Termos de Uso
Última atualização: 26/05/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar o MsgFlow, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O MsgFlow é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que fornece ferramentas para automação e gestão de comunicação via WhatsApp. A nossa plataforma serve apenas como intermediária técnica para o envio de mensagens.
3. Responsabilidade sobre o Uso (Anti-Spam)
Você é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e pela obtenção do consentimento dos destinatários. É estritamente proibido usar o MsgFlow para:
- Enviar SPAM ou mensagens não solicitadas em massa.
- Enviar conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos autorais.
- Violar as políticas de uso do WhatsApp/Meta.
4. Isenção de Responsabilidade sobre Bloqueios
O MsgFlow fornece ferramentas para mitigar riscos (como intervalos de envio), mas NÃO GARANTEque o seu número de WhatsApp não será banido.
O bloqueio do número é uma decisão exclusiva da Meta (WhatsApp) baseada no comportamento de envio e nas denúncias dos usuários. Ao usar o MsgFlow, você reconhece que assume integralmente o risco de ter o seu número banido caso viole as políticas da Meta, e concorda que o MsgFlow não fará reembolsos baseados no bloqueio de números.
5. Planos e Pagamentos
O serviço é oferecido mediante assinatura. Os pagamentos são processados de forma segura via Stripe. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento através do painel de controle, interrompendo a renovação automática para o ciclo seguinte. Não oferecemos reembolsos para períodos parciais não utilizados.
6. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância o MsgFlow, seus diretores, funcionários ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.
7. Alterações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado ou aviso na plataforma.
Dúvidas? Entre em contato: [email protected]